Reforma trabalhista tem novas definições

Novas definições sobre a Reforma Trabalhista foram realizadas nas últimas semanas. Uma das mais importantes é esta instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) especificando que a nova lei entrou em vigor quando foi sancionada, porém só para ações que ainda não tinham sido iniciadas (leia mais aqui). Também houve novas definições sobre a contribuição sindical: sua obrigatoriedade agora é considerada inconstitucional (leia mais aqui), mas sua existência facultativa é constitucional (leia mais sobre isto aqui). #ReformaTrabalhista